| Projeto: |
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PL 452 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-452/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0452-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0452-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.382 de 13/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0172-2019
ver documento EDUC1658-2019
ver documento FINS0134-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2018 | Encaminhado em 28/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | CCJ | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | EDUC | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | FIN | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 13/03/2020 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 22/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 438/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0010530-7
prazo de sanção: 10/07/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0010530-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 462/2020
Oficio CMSP 588/2020 de 20/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0015616-5
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| Encerramento: |
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09/09/2020. Motivo: PROMULGADO |